A nova regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovada na semana passada pode deixar o vereador e presidente do PSB em Santarém,
Reginaldo Campos, fora das eleições municipais deste ano. Reginaldo teve, em 2010, suas contas de campanha a vereador (reeleição) em 2008 rejeitadas
pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
Até a semana passada, quem prestasse contas sobre gastos de campanha era considerado apto a disputar qualquer cargo, com ou sem aprovação das informações. Agora, com a mudança da regra pelo TSE, tanto candidatos inadimplentes como aqueles que prestaram contas, mas tiveram as informações rejeitadas, também passaram a ser barrados. Por conta disso, a luz amarela da inelegibilidade acendeu forte para Reginaldo Campos. Isto porque suas contas de campanha de 2008 já foram reprovadas em duas instâncias – na 1ª, em Santarém, e no TRE/PA, Tribunal Regional Eleitoral
do Pará.
PRAXE Se o TSE confirmar a decisão das duas instâncias, Reginaldo ficará inelegível. Pela nova norma, contas de campanha reprovadas em 2010 e 2008 tornam o candidato inelegível. É praxe no TSE, com relação a esse tipo de caso, em que as contas são reprovadas em duas instâncias anteriores, validar a decisão. O nome de Reginaldo é cogitado para duas opções no pleito eleitoral deste ano: prefeito, caso haja dois turnos no município,
ou vereador. Outro que pode ser atingido pela nova regra é o vereador Maurício Corrêa, pré-candidato a prefeito pelo PSD, seu novo partido. As suas contas da campanha de 2010, quando disputou vaga a deputado federal
pelo PMDB, não foram aprovadas pelo TRE paraense. A situação do recém-empossado vereador Rogério Cebulisk, o Gaúcho (PSB), é idêntica. As
contas deles de 2008 foram reprovadas em 1ª e 2ª instâncias.
Elas se encontram agora no TSE para novo julgamento.
NORTE Em cinco dos sete estados da região norte, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Tocantins, 506 candidatos que concorreram aos cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual em 2010 estão inelegíveis em 2012 por irregularidades em suas prestações de contas. Isso representa 24,7% dos 2.043 candidatos que disputaram as últimas eleições.
Conforme esse levantamento feito pelo site iG junto aos TRE’s da região norte, o Pará tem o maior número de políticos
com contas de campanhas reprovadas: 325. Rondônia tem 161 políticos barrados, Tocantins, 47; Acre, 38 e Amapá, 25.
Amazonas e Roraima, até esta quinta-feira, ainda não tinham concluídos seus levantamentos sobre as prestações de contas da campanha de 2010.
NORMA A nova regra do TSE foi aprovada por quatro votos a três na noite de quinta-feira de semana passada. Ela será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro. Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer. A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.
