O JUIZ-CELEBRIDADE é uma figura cada vez mais comum nestes tempos obscuros. Ele vive dando palestras, opina constantemente sobre assuntos que não dizem respeito à atividade judicial, ataca instâncias superiores e se dedica à militância política.
Sergio Moro talvez seja a maior referência desse tipo de juiz, que rejeita sistematicamente alguns dos princípios básicos que norteiam o ofício da justiça, mas que é visto por parte relevante da sociedade como um justiceiro do bem, um herói capaz de atropelar as leis para enquadrar vilões e proteger cidadãos de bem. Ele e alguns de seus companheiros lavajatistas abriram as portas para um festival de conduções coercitivas irregulares, grampos ilegais e vazamentos seletivos de informação — atos incomuns, mas que sem eles teria sido impossível transformá-lo numa celebridade. O juiz de primeira instância soube aproveitar os holofotes e, depois de ajudar a destruir a classe política, entrou para a política pelas mãos de Bolsonaro, o maior beneficiário político da sua atuação enquanto juiz.
As principais orientações do Código de Ética da Magistratura têm sido desprezadas pelo juiz-celebridade, que tem sua atuação regida por um certo “sentimento social”, como diria Barroso, e não pelas regras da magistratura. O código recomenda que os magistrados devem, por exemplo, evitar comportamentos de autopromoção, opinar fora dos autos sobre processos que estão em andamento e manter distância equivalente das partes. Mas juízes-celebridade não demonstram qualquer pudor em se autopromover, opinar sobre processos em andamento e aparecer frequentemente confraternizando com o bolsonarismo. Não foi à toa que esses juízes viraram baluartes da militância de extrema direita.
Ludmila Lins Grilo é uma dessas estrelas da magistratura contemporânea. Aluna dedicada do guru Olavo de Carvalho, aquele intelectual que tem dúvidas sobre a esfericidade do planeta Terra, a juíza é figurinha carimbada nos canais de comunicação alinhados à extrema direita governista como Terça Livre, Senso Incomum e Leda Nagle. No YouTube, canais bolsonaristas exaltam a juíza com títulos como “Juíza de direito detona ministros do STF, ativismo judicial e interesses globalistas no judiciário” ou “Juíza conservadora repercute na internet ao mandar recado enigmático a ‘elevado figurão da magistratura nacional’”.
A juíza, que atua regida pelos princípios alucinados do olavismo, compartilha do mesmo espírito lacrador do seu mestre. Está sempre combatendo as esquerdas nas redes sociais e provocando ministros de instâncias superiores. Adepta da escola jurídica lavajatista, usa a visibilidade do cargo para se promover como figura de relevância no debate político. No ano passado, ela foi convidada para palestrar em um seminário promovido pelo Ministério das Relações Exteriores. O tema da palestra foi “O ativismo judicial a serviço do globalismo”. Para os olavistas, o conceito de globalismo se refere à ideia de que o mundo é controlado por elites marxistas internacionais. É esse tipo de maluquice, sem nenhum respaldo na realidade dos fatos, que faz a cabeça da juíza-celebridade.
Quando o presidente da República compartilhou com o país um vídeo pornográfico no carnaval, Grilo usou as redes sociais para defendê-lo. Para a juíza, Bolsonaro fez muito bem em exibir conteúdo pornô para denunciar as imoralidades do Carnaval.
Grilo considerou um ato flagrantemente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — e que configura um evidente crime de responsabilidade — em militância em defesa da moral e dos bons costumes. É o duplipensar de George Orwell em estado bruto. É triste, porém, ao mesmo tempo fascinante ver o que o olavismo é capaz de fazer com a mente das pessoas.
As decisões de Ludmila Lins Grilo no TJ de Minas Gerais, comarca de Buritis, são marcadas pelo punitivismo e refletem o rigor da lei que ela defende em seus textos e palestras. Uma pessoa que roubou um celular ou que se envolveu em uma briga e feriu outra com faca é severamente condenada “para a garantia da ordem pública, considerando o temor e sensação de insegurança que tal crime impôs na comunidade”.
No ano passado, em uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir projetos de lei que endureciam o sistema penal, entre eles as propostas do pacote anticrime de Sergio Moro, Grilo disse: “Nós sabemos que há muitos juízes que acabam seguindo opções extremamente garantistas e que vão se valer disso para realmente colocar criminosos perigosos na rua antes do tempo”.
Ela já condenou um homem acusado de roubo de celular com arma de fogo, na companhia de dois adolescentes, a 11 anos e 5 meses em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade. As grandes facções criminosas, cujo recrutamento de novos membros acontece principalmente nos presídios, agradecem à sanha punitivista de Grilo.
Marcelo Bretas é outro expoente dos juízes-celebridade. É um magistrado marombeiro, que adora exibir seus músculos no Instagram com fotos tiradas em frente ao espelho. Lavajatista de carteirinha, o juiz blogueirinho se sentiu muito à vontade no figurino de herói e se mantém permanentemente sob os holofotes. Esse status foi conquistado porque Bretas descumpre o código de ética da magistratura e as recomendações do CNJ, que lhe ajudaram a conquistar essa aura de cowboy lavajatista implacável com a criminalidade.
Todas as suas manifestações públicas relacionadas à política estão alinhadas ao bolsonarismo. O juiz tem atuado escancaradamente como um militante bolsonarista de uma forma nada sutil. O juiz aceitou o convite de Flávio Bolsonaro para participar da posse do presidente. Naquela época, o filho mais velho de Bolsonaro já estava enrolado com milicianos e rachadinhas em seu gabinete, mas isso não constrangeu Bretas. A sintonia com Jair Bolsonaro e sua família é tanta que, quando o presidente o seguiu no Twitter, Bretas comemorou e se disse honrado.
Quando Bolsonaro viajou ao Rio de Janeiro, o juiz usou o Instagram para lhe dar boas vindas e se juntou a ele no evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, andando em carro oficial da presidência e aparecendo ao lado do presidente cantando um hino evangélico. Esse tipo de comportamento contraria uma resolução do CNJ que regula o uso das redes sociais de juízes. O texto aponta que juiz pode ter opinião política, mas veda manifestações públicas de simpatias político-partidárias ou “em apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”, a fim de preservar a imparcialidade.
Além dos holofotes, Marcelo Bretas também é guiado pela religião. Segundo ele, o principal livro da sua vara não é a Constituição, mas a bíblia. Ele tem o costume bizarro de citar versículos bíblicos em suas sentenças, como se vivêssemos sob um estado fundamentalista cristão. Para delírio da sua claque evangélica, o juiz já insinuou até mesmo que a teoria da separação dos poderes teria sido criada pelo profeta Isaías, e não por Montesquieu.
Bretas foi quem autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer, que aconteceu à margem da lei, já que o próprio juiz não apresentou na sentença absolutamente nenhum fato que justificasse a prisão preventiva. À época, Lava Jato e STF travavam uma guerra declarada, e Bretas aproveitou para mandar indiretas aos ministros, transformando a sentença em um ataque contra juízes da suprema corte. Ou seja, o juiz de primeira instância, além de autorizar a prisão de um ex-presidente da República de forma irregular, usou a sentença para provocar seus superiores.
Bretas não poupa julgamento de valor em suas decisões e costuma ser mais rigoroso com acusados famosos. Reportagem do site Conjur mostra que a dosimetria das penas que aplicadas por ele varia até 273%. O critério para condenar um acusado a mais anos de prisão depende do quão famoso ele é.
Para o juiz, o que ele considera como “ambição” dos réus é “desmedida”, “repugnante”, “reprovável” e deve ser considerado como um agravante para penas mais severas. Além de apresentar um texto sofrível, Bretas abusa dos adjetivos e das opiniões desnecessárias nas sentenças. Como todo bom juiz-celebridade, o palavreado adotado nas sentenças parece estar voltado para agradar a torcida.
Vejamos alguns exemplos de sentenças. Nessa, relativa à Operação Mascate, Bretas não consegue disfarçar o desprezo pelos réus:
“(…)de tudo que foi apurado nestes autos, a única conclusão possível é que os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas (…)”
“São, igualmente, reprováveis os motivos que levaram o condenado a dedicar-se intensamente à atividade criminosa apurada nestes autos, considerando as grandes somas de dinheiro de origem espúria posto em circulação clandestinamente e por meio de centenas operações de branqueamento. Toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade de que Sergio Cabral, seus familiares e comparsas integrantes da organização criminosa desfrutassem de uma vida regalada e nababesca”.
“Os autos revelaram a ambição desmedida de Carlos Miranda, que era o mais importante homem na administração financeira dos milhões de reais de propinas recolhidas em favor da referida organização criminosa”.
“Os autos revelaram que Ary Filho possuía ambição desmedida em manter-se ao lado de pessoas detentoras de poder, tanto que participava intensamente das campanhas eleitorais de Sergio Cabral”.
Nesse mesmo julgamento, Bretas comenta o fato de Sérgio Cabral ter pedido a sua suspeição depois que o magistrado deu entrevista para o site Valor Econômico antecipando a decisão do julgamento. Foi o próprio magistrado que julgou se tinha agido errado e, claro, concluiu que não. “Em verdade, parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição (…) Em verdade, fica a impressão de que a própria defesa do acusado/excipiente, antecipando-se a possível decisão desfavorável, equivocou-se em fazer uma leitura tendenciosa das declarações veiculadas na imprensa”.
Em outras sentenças, Bretas faz declarações dignas de um político populista que busca dialogar com o tal “sentimento social” de Barroso, sempre abusando de opiniões particulares como se fosse um tuiteiro qualquer:
Grilo e Bretas têm tudo para seguir o mesmo caminho de Sergio Moro, que virou celebridade atuando politicamente na magistratura e, assim, pavimentou o caminho para se transformar num político popular de extrema direita.
O espírito jurídico dos nossos tempos é lavajatista: reacionário, punitivista e populista. É dentro desse cenário que está sendo forjada a figura do juiz-celebridade. Essa figura é, ao mesmo tempo, agente e produto da degradação gradual pela qual vem passando a democracia brasileira. Quando um juiz vira celebridade atropelando as regras, morre um pouco a democracia.
