UM FUNCIONÁRIO da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.
Publicada em 21 de agosto, a nomeação assinada pelo presidente substituto do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, ignorou um aviso feito por servidores do próprio órgão. Em nota técnica entregue à diretoria, em julho, eles recomendaram que não se colocasse uma pessoa de fora do órgão à frente da unidade. O grupo argumentou, entre outros motivos, que a área produz dados sigilosos e que eventuais vazamentos ameaçam o sucesso da fiscalização.
Desde 2010 a área teve apenas três coordenadoras, todas elas analistas ambientais com anos de serviço no instituto. O próprio regulamento de fiscalização do Ibama determina que a atividade de inteligência seja exercida por servidores de carreira. Mas o governo Jair Bolsonaro desprezou o parecer técnico e as regras do órgão. Não é a primeira vez. Já contamos como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, loteou o órgão com policiais militares sem nenhum conhecimento técnico.
Coordenar a Inteligência de Fiscalização exige conhecimento especializado. A cada ano, a unidade elabora um documento que classifica todos os crimes ambientais do país conforme a área em que ocorrem, a frequência com que são flagrados e seus impactos no meio ambiente. É com base nos dados da unidade que o Ibama planeja suas principais operações contra madeireiros, garimpeiros, traficantes de animais e outros criminosos.
Silveira, um paranaense de 36 anos, chegou ao cargo em circunstâncias misteriosas. Em maio deste ano, quando trabalhava em Manaus, ele foi chamado pelo Ibama para ser “consultor” da coordenação de fiscalização em Brasília, apesar de não ter nenhuma credencial para essa função.
Nos três meses em que esteve na capital federal, a partir de 18 de maio, Silveira consumiu mais de R$ 17 mil em diárias e passagens para “participar de ações de planejamento de combate ao desmatamento na Amazônia”, segundo a justificativa oficial de sua viagem.
O que causou espanto no Ibama, porém, é que a área de inteligência não foi consultada sobre o recrutamento do agente da Abin e nem informada sobre as atividades que ele exercia, segundo dois fiscais com quem conversei e que me pediram anonimato devido ao risco de represálias.
Por todo o tempo em que trabalhou “emprestado” ao órgão, Silveira interagiu apenas com a cúpula da área de fiscalização, que desde abril está sob domínio de dois ex-comandantes da Rota, a violenta tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Foram estes PMs que Salles escolheu para substituir os antigos dirigentes, que foram demitidos sem explicações após uma operação contra o garimpo ilegal em terras indígenas no sul do Pará.
O padrinho de Silveira no Ibama é Leslie Jardim Tavares, que aproveitou a mesma degola de abril para assumir a coordenação de operações de fiscalização, subordinada aos PMs. Assim como o funcionário da Abin, Tavares trabalhava no Amazonas, onde era braço direito do coronel da reserva da PM Olímpio Ferreira Magalhães. Até assumir a diretoria de proteção ambiental em Brasília, Magalhães foi chefe do Ibama no estado.
A falta de transparência sobre a atuação de Silveira irritou os fiscais do Ibama, que chegaram a suspeitar que o funcionário da Abin estivesse trabalhando em uma espécie de atividade paralela de inteligência na diretoria de proteção ambiental.
No dia 2 de julho, a coordenadora da unidade, Sabrina Rodrigues Silva, deixou o cargo alegando motivos pessoais. Foi durante esse vácuo de comando na unidade, em 10 de julho, que os técnicos alertaram a diretoria para a necessidade de preencher a vaga com um servidor de carreira. A recomendação sequer foi respondida.
O diretor Olímpio Magalhães se manifestou sobre a nota dos técnicos somente 41 dias depois, em 20 de agosto. Não para discutir a preocupação deles, como se esperava, mas para questionar se o seu subalterno, o também PM da reserva Walter Mendes Magalhães, havia orientado a equipe a fazer aquela nota, algo que ele se apressou em negar no mesmo dia. Àquela altura, porém, o debate era inócuo: já no dia seguinte, a nomeação do funcionário da Abin aparecia no Diário Oficial da União.
Perguntei ao Ibama por que o alerta dos técnicos foi ignorado pela diretoria e qual era o trabalho de Silveira como “consultor” do órgão. Também questionei a respeito das qualificações na área ambiental que possam justificar a nomeação dele para um cargo de chefia, e se ele fez algum serviço de “inteligência paralela”, como suspeitam os servidores. Todas as perguntas ficaram sem resposta.
Também procurei Silveira diretamente, mas ele não respondeu às várias tentativas de contato por ligações, mensagens de WhatsApp e e-mail.
Ao ministério do Meio Ambiente, perguntei se a pasta foi consultada sobre a nomeação e deu aval a ela. Tampouco houve retorno.
O espaço está aberto para manifestações. (Rafael Neves/TIB)
